Documentos Necessários
- Passaporte ou outro documento de viagem válido;
- Comprovativo de entrada e permanência legal em Portugal;
- Comprovativo de seguro de saúde;
- Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde resida há mais de um ano;
- Requerimento para consulta do Registo Criminal português pelo “SEF”
- Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a 1 ano
- Prova da situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida atualizada, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social.
- Comprovativo de entrada e permanência legal em Portugal;
- Comprovativo de seguro de saúde;
- Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde resida há mais de um ano;
- Requerimento para consulta do Registo Criminal português pelo “SEF”
- Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a 1 ano
- Prova da situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida atualizada, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social.
Custos Públicos
(valores por pessoa)
Análise do processo
€513,75
Emissão do cartão de Autorização de Residência
€5.137,50
1ª e 2ª Renovação do cartão de Autorização de Residência
(valor para cada Renovação)
€2.568,75
